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Mobilidade Urbana

Como deficientes físicos podem comprar carros adaptados?

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27/10/2019 14h31
Por: Moises Pacheco

De acordo com a Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, a isenção é válida para "pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal". A lei diz ainda que "é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física". Independentemente de ser portadora da deficiência, a pessoa terá que passar por um médico para obter um laudo que ateste ou não se ela tem direito às isenções.

Não existe uma lista específica de doenças ou deficiências. Porém, entre as que podem garantir os descontos, segundo despachantes, estão: artrose, hérnia de disco, poliomielite, AVC, câncer, linfomas, manguito rotador, mastectomia, doenças renais crônicas, síndrome do túnel de carpo, quadrantectomia, nanismo, bursite, tendinite crônica e Parkinson.

A lei diz ainda sobre paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral e membros com deformidade congênita ou adquirida. Deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções não são consideradas. Surdos também não são contemplados - a legislação entende que eles não possuem mobilidade reduzida.

Quem pode dirigir?

Além do comprador do veículo, que pode ser a pessoa com deficiência ou seu responsável, mais 3 condutores podem ser indicados. Eles não precisam fazer qualquer alteração na modalidade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passar por exames práticos por isso - diferentemente do portador da deficiência, como indica o primeiro passo do pedido das isenções. Não será considerado infração caso uma pessoa não autorizada seja abordada conduzindo o veículo.

Quais os descontos possíveis?

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, federal) – isenção total a cada 2 anos para compra de carro com qualquer valor.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) – isenção total a cada 4 anos na compra de carros de até R$ 70 mil. Em São Paulo e Goiás, o prazo é de 2 anos.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras, federal) – isenção total a cada 3 anos para carros com até 128 cavalos e financiados. Pode ser obtida uma única vez por CPF, deve ser solicitada junto do IPI e não contempla pessoas com deficiência visual, mental ou autistas.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – isenção total e válida para apenas um veículo (com valor de até R$ 70 mil) daquele proprietário.

Rodízio municipal — veículos registrados no nome da pessoa com deficiência ou de seu condutor também são isentos do rodízio municipal de placas da cidade de São Paulo. Deve ser solicitado ao Detran após todos os outros passos.

Como pedir as isenções?

1º passo: caso o portador da deficiência já tenha CNH (Carteira Nacional de Habilitação), terá que solicitar ao Detran a alteração para a habilitação de portadores de deficiência. Se ainda não possuir, deverá tirá-la já como o portador da enfermidade. Em ambos os casos serão solicitados avaliações médicas e exames práticos específicos. Se a compra for feita por um responsável pela pessoa com deficiência como condutor, a alteração na CNH não será necessária.

2º passo: a primeira isenção a ser solicitada é a do IPI, que deve ser requisitada à Receita Federal. Será necessário ter um laudo médico, emitido por junta médica do Detran ou pelo SUS, comprovando a doença. Já é possível fazer a solicitação pela internet e os pedidos devem ser liberados em até 72 horas. A pessoa então receberá uma carta de isenção do IPI que tem validade de 270 dias corridos.

3º passo: a isenção do ICMS deve ser pedida diretamente na Secretaria da Fazenda de cada estado apenas depois da liberação do IPI e se o veículo desejado custar até R$ 70 mil. O prazo para a liberação do ICMS varia entre 20 e 60 dias, e a carta de isenção também tem validade de 270 dias corridos.

4º passo: com as cartas de isenção de IPI e ICMS em mãos, o cliente pode comprar o veículo desejado, que pode não estar disponível imediatamente, por uma possível demanda alta (no caso das versões PCD).

5º passo: depois de receber o carro, o proprietário deve procurar a Secretaria da Fazenda do estado e solicitar a isenção do IPVA. Isso deve ser feito em até 30 dias depois do faturamento do veículo, caso contrário, a isenção só valerá a partir do ano seguinte. As etapas podem ser feitas pelo próprio requerente ou com o auxílio de despachantes.

Quem pode usar as vagas exclusivas para portadores de deficiência?

Para utilizar as vagas reservadas em espaços públicos e privados, é obrigatório o porte do cartão DeFis. Para fazer a solicitação, a pessoa com deficiência deve consultar a prefeitura do seu município, que é o responsável pela emissão. Vale destacar que o cartão é de uso pessoal e vinculado ao próprio portador de deficiência, não ao veículo utilizado por ele. Ao estacionar em uma vaga reservada, o condutor deve deixar o cartão à mostra no interior do veículo.

 

 

 

*com informações do autoesporte

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