amc3
Gravataí

Divulgação de Disque Denúncia para violência contra mulher pode virar Lei em Gravataí

.

21/10/2019 17h31
Por: Moises Pacheco

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Gravataí, o Projeto de lei 105/2019, de autoria do Vereador Evandro Soares, que visa a obrigatoriedade da afixação, no âmbito do município de Gravataí, de placas ou cartazes informativos com o número da Lei Maria da Penha, número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da brigada  militar para denúncias de violência contra a mulher.

A obrigatoriedade valerá para prédios e condomínios residenciais, caso aprovada, o prazo para  adaptação será de 60 dias após a lei ser sancionada pelo Prefeito Municipal.

Entenda a Lei Maria da Penha:

A Lei Maria da Penha é uma lei federal, com o objetivo principal de estipular punição adequada  e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Ela classifica os tipos de violência contra a mulher nas seguintes categorias:

Violência patrimonial: entendida como qualquer comportamento que configure controle forçado, destruição ou subtração de bens materiais, documentos e instrumentos de trabalho.

Violência sexual: engloba os atos que forcem ou constranjam a mulher a presenciar, continuar ou participar de relações sexuais não desejadas, com intervenção de força física ou ameaça.

Violência física: compreende maneiras de agir que violam os preceitos a integridade ou a saúde da mulher.

Violência moral: entendida como qualquer conduta que represente calúnia, difamação e/ou injúria.

Violência psicológica: entendida como qualquer comportamento que cause à mulher um dano emocional, diminuindo sua auto-estima, causando constrangimentos e humilhações.

Para o Vereador Evandro Soares se a lei fora aprovada, será de grande importância para combater atos de violência contra a mulher, pois caso alguém presencie este tipo de ação saberá com quem entrar em contato e solicitar a ajuda necessária.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.