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Porto Alegre

RS | Prefeito assina decreto que regulamenta patinetes na Capital

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23/09/2019 18h06
Por: Clairton Borba

As empresas interessadas em oferecer o serviço de patinetes e bicicletas sem estação física em Porto Alegre terão que apresentar projetos que beneficiem também a população de menor poder aquisitivo. Ao assinar o decreto que regulamenta a utilização desses meios de transporte, na tarde desta segunda-feira, 23, o prefeito Nelson Marchezan Júnior enfatizou que, ao encaminhar o pedido de credenciamento, as empresas terão de informar de que maneira atenderão as pessoas que podem ter dificuldade de alcance aos equipamentos por morarem em bairros mais afastados ou por questões financeiras.  

“É um projeto social para favorecer as pessoas mais humildes a terem acesso a essa alternativa de mobilidade, que é também de lazer, de realização pessoal e de humanização da cidade”, afirma o prefeito.

Desde fevereiro, o serviço operava em fase de testes em Porto Alegre. A proposta da prefeitura foi elaborar um regramento o menos restritivo e burocrático possível, para viabilizar o crescimento dessas e de outras opções como meio de transporte, conforme explica o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello.  

O decreto que agora regulamenta as regras de utilização dos equipamentos busca garantir a segurança de usuários e pedestres, estabelecendo direitos, deveres e normas de circulação em vias públicas. Nas calçadas, a velocidade máxima é de 6 quilômetros por hora e em ciclovias e ciclofaixas, de 20 quilômetros por hora. Os condutores serão recomendados a usar capacetes como proteção. A sinalização deverá ser feita pelas operadoras do serviço, que também terão a responsabilidade de promover iniciativas permanentes de educação aos usuários.

Para definição do regramento, foi também realizada consulta pública. “A ideia foi utilizar a transparência como ferramenta para acertar mais e errar menos, aproveitando aquilo que já deu certo no Brasil e no mundo e evitando aquilo que deu errado. Também recolhemos sugestões e críticas, tanto de empresas que querem trabalhar no setor como de usuários, e assim conseguimos formatar uma estrutura jurídica bem adequada ao interesse público”, diz Marchezan.  

Segundo o gerente de desenvolvimento e inovação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Augusto Langer, as normas de utilização dos patinetes e bicicletas compartilhados foram elaboradas de modo a assegurar a preferência sempre ao pedestre. A decisão de adotar um período de testes, de acordo com o diretor-presidente da EPTC, Fabio Berwanger Juliano, foi porque o entendimento era de que seria preciso primeiro conhecer mais a fundo o sistema para então buscar as regras mais adequadas.  

"No país inteiro, onde quiseram dar respostas muito rápidas, a regulamentação acabou tendo problemas. Aqui, buscamos o equilíbrio entre trânsito e segurança, e para o convívio harmônico e pacífico entre usuários e pedestres. Há espaço para todos. É só as pessoas se respeitarem”, diz ele.

Também estiveram presentes na cerimônia de regulamentação do decreto o secretário municipal adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Nelcir Tessaro; o secretário municipal de Comunicação, Orestes de Andrade Jr.; o diretor de Operações da EPTC, Paulo Ramires; os sócios fundadores da startup Volta E-Bike de Porto Alegre, Marilin Moura Parode e Farlei Fischer; e os sócios fundadores da Adventure de Porto Alegre, representando a Flipon Startup SP/Brasil, Jeferson da Silva Rebelo e Eliakim Fernando Gonçalves Alvarez.

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Porto AlegrePorto Alegre - RS Com uma das melhores qualidades de vida do Brasil, a Capital dos gaúchos foi fundada em 26 de março de 1772 como Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais.Em 1774, começou a tomar forma do jeito que a conhecemos: foram inauguradas a Praça XV, a Praça da Alfândega e a da Matriz. Em 1821, ganhou o status de cidade pelo imperador Dom Pedro II. Devido a sua expansão, no século XX, Porto Alegre destacou-se entre as demais cidades do Rio Grande do Sul e projetou-se no cenário nacional.
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