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Cachoeirinha

Mudanças no Plano Diretor atendem às necessidades de crescimento da cidade e desenvolvimento econômico

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06/09/2019 17h29
Por: Moises Pacheco

Na noite da última segunda-feira, 02 de setembro, foi realizada uma Audiência Pública, na Câmara de Vereadores, para tratar sobre as mudanças no Plano Diretor de Cachoeirinha. O Executivo encaminhou um projeto ao Legislativo propondo alterações no Plano Diretor do município, tais como o aumento dos índices construtivos da cidade, o que permitirá uma quantidade maior de unidades autônomas por lote, além de favorecer o setor industrial com algumas alterações em determinadas zonas.

O vice-presidente do Conselho do Plano Diretor e secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, esclarece que a Audiência Pública foi consultiva e não deliberativa e teve o objetivo de apresentar as mudanças no Plano Diretor à população e a representantes de entidades. “O projeto foi consolidado durante dois anos e atende à necessidade de crescimento da cidade e o seu desenvolvimento industrial, econômico e imobiliário”, aponta Valcarenghi. A Câmara propôs 17 emendas ao texto original, que serão votadas na sessão da próxima terça-feira, 10 de setembro.

O projeto do Executivo é fruto de demandas dos setores da sociedade civil organizada e objeto de amplas discussões pelos quadros técnicos da Prefeitura e pelos 18 conselheiros do Conselho Municipal do Plano Diretor, representantes de entidades como CIC, ACC, UAMC, APNVG, Metroplan, Associação dos Geólogos Engenheiros e Arquitetos (AGEA), além de seis representantes dos bairros, escolhidos através de processo democrático.

O foco das alterações propostas recaem basicamente sobre a flexibilização de índices construtivos. “Na prática, permitirá um maior adensamento das edificações incentivando as construções verticais, a considerar a pequena extensão territorial do município”, lembra o vice-presidente do Conselho do Plano Diretor.

Outra importante alteração dá conta da inexigibilidade de classificação de risco para efeito de implantação de empresas na Zona Industrial 2, ampliando o território industrial e incentivando os proprietários a desenvolverem empreendimentos, considerando a admissibilidade de uma maior amplitude de segmentos industriais contemplados. “Cachoeirinha é o único município da região que utiliza este modelo de fracionamento da zona industrial por classificação de risco, tornando a competição pela atratividade uma verdadeira missão, caso não seja modificado”, argumenta Valcarenghi.

O Plano Diretor é uma lei municipal, que serve como instrumento de desenvolvimento urbano e sustentável, construído através de um processo coletivo entre o poder público e a sociedade. Os municípios devem fazer mudanças no seu Plano Diretor a cada dez anos. Ao Conselho do Plano Diretor, cabe fiscalizar e deliberar sobre a gestão da política urbana do município.

 

Texto de: Andressa de Bem e Canto/PMC/Edição de: Gisele Ortolan/PMC/Foto/Arte de: Fernando Planella/PMC

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