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Porto Alegre

Prefeitura quer obrigar garagens e postos a instalarem câmeras de segurança

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29/08/2019 13h56Atualizado há 3 semanas
Por: Moises Pacheco

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, pretende remeter ao Legislativo projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais que tenham estacionamento e os postos de combustíveis a instalar câmeras de monitoramento. As imagens captadas serão integradas ao sistema de Cercamento Eletrônico de Segurança usado pelo Centro Integrado de Comando da Capital (Ceic). O texto da iniciativa ainda está em elaboração. Conforme estimativa do o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindepark), existem cerca de mil estacionamentos comerciais na Capital. A maioria já dispõe de vigilância eletrônica.

Se aprovado o projeto, a lei valerá para os que já têm câmeras (que cederão as imagens ao Ceic) e os que não têm. O monitoramento ficaria conectado online ao sistema de segurança, 24 horas por dia. Será obrigatória a manutenção da gravação preservada pelo período mínimo de três meses. A licença para funcionamento dos estabelecimentos estará condicionada à instalação do sistema de monitoramento. As câmeras devem ter Optical Character Recognition (OCR), ou Reconhecimento Óptico de Caracteres, com leitura de placas dos veículos, na entrada e na saída da garagem.

O texto prevê multa para os estabelecimentos já existentes que não se adequarem à exigência — a punição deve variar de cem a mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Caso a garagem não forneça as imagens, a multa ficará entre mil UFMs e 5 mil UFMs. Se as imagens não forem integradas ao sistema de segurança municipal, a multa também será de mil a 5 mil UFMs. Caso as gravações de imagens permaneçam inoperantes por mais de 15 dias, a multa será de 2 mil a 5 mil UFMs. Os reincidentes pagarão 10 mil UFMs de multa. Os valores das autuações serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública. A prefeitura estuda uma forma de compensar os empreendedores pelos gastos.

 

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Porto AlegrePorto Alegre - RS Com uma das melhores qualidades de vida do Brasil, a Capital dos gaúchos foi fundada em 26 de março de 1772 como Freguesia de São Francisco do Porto dos Casais.Em 1774, começou a tomar forma do jeito que a conhecemos: foram inauguradas a Praça XV, a Praça da Alfândega e a da Matriz. Em 1821, ganhou o status de cidade pelo imperador Dom Pedro II. Devido a sua expansão, no século XX, Porto Alegre destacou-se entre as demais cidades do Rio Grande do Sul e projetou-se no cenário nacional.
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