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Tecnologia

Bolsonaro exige MP que mude lei da TV paga

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10/08/2019 20h14
Por: Moises Pacheco

O presidente Jair Bolsonaro teria determinado que os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação façam uma medida provisória (MP) que altere a lei da TV paga no Brasil a fim de atender um pedido realizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo reportagem publicada neste sábado (10) por Folha de S.Paulo.

A intenção da mudança seria facilitar a compra da Time Warner pela AT&T no Brasil, no valor de US$ 85 bilhões (cerca de R$ 334,5 bilhões), em transação que engloba 18 países. Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o negócio é possível porque a concentração de canais da operação é inferior a 20%.

No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) barrou a compra, porque a legislação atual restringe a porcentagem de participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner). Pela regra, uma empresa de telefonia só pode ter 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora ou estúdio), que possui direito somente a ter 30% de uma tele. Caso a MP seja aprovada, a nova lei acabaria com as restrições acionárias e permitiria que operadoras de telefonia adquirissem direitos de transmissão de eventos esportivos, por exemplo.

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